ANS publica novas regras sobre Provisões Técnicas

Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, 16 de julho, a Resolução Normativa ANS nº 640, de 15 de julho de 2025, que altera a RN nº 574/23, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas.

A principal mudança é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas divulgará em seu sitio o fator teto da PEONA SUS quando houver alteração do mesmo, deixando de realizar tal alteração via publicação de nova resolução.

A norma também estabelece que o relatório técnico com os percentuais e fatores de cálculo será publicado anualmente no site da agência, até 31 de julho, sendo de adoção obrigatória a partir de 1º de setembro de cada ano.

A nova resolução entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação, ou seja, em 1º de agosto de 2025.

Fonte: ANS