Acompanhe as novidades e se mantenha atualizado com o que acontece de mais importante no mercado.
Notícias
RFB orienta médicos sobre contribuição previdenciária em serviços prestados a clientes de planos de saúde
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN. Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após [...]
Saiba +Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins
Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza [...]
Saiba +BNDES regulamenta linha especial para liquidação de dívidas rurais
O endividamento rural, agravado por sucessivos eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025, mobilizou uma série de medidas do Governo Federal. O processo teve início com a Medida Provisória nº 1.314/2025, avançou com a Resolução CMN nº 5.247/2025 — que estabeleceu as diretrizes gerais para as novas linhas de [...]
Saiba +TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte
Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada. A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte [...]
Saiba +Banco Central limitará limites de Pix a partir de jan2026
Banco Central (BC) limitará limites de Pix a partir de jan2026. O BC propôs e vem implementando ajustes no regulamento do Pix para reforçar a segurança do ecossistema. Entre as mudanças, está a exigência de capital social e patrimônio líquido mínimos de R$ 5 milhões para participantes do Pix, com [...]
Saiba +