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Notícias
STJ discute a recuperação judicial nas cooperativas
STJ discute a recuperação judicial nas cooperativas e decisão afasta inclusão de créditos cooperativos na recuperação judicial, ou seja, é extraconcursal Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus associados constituem atos cooperativos e, por isso, não [...]
Saiba +Superior Tribunal de Justiça define prazo prescricional aplicável ao Ressarcimento ao SUS
Na última quarta-feira (14) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo 1147 que trata de motivações de ações com pedido de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde sobre o art. 32 da Lei 9.656/98, em que se discute o prazo prescricional previsto no Decreto 20.910/1932. Com isso, o Superior Tribunal de [...]
Saiba +Justiça valida ato da ANS e mantém Sandbox Regulatório
Decisão do TRF-1 reafirma compromisso da Agência com a legalidade e segurança jurídica A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que obteve uma importante decisão judicial que valida a continuidade do Sandbox Regulatório objeto da consulta pública nº 151, bem como reconhece a conformidade jurídica da Resolução Normativa ANS [...]
Saiba +INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. Conforme despacho publicado no DO-U – Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a medida entrará em [...]
Saiba +ANS recebe selo Ouro de Qualidade Regulatória
Agência foi reconhecida pela FIESP pelas boas práticas que impactam a indústria brasileira A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — agência reguladora do setor de planos de saúde no Brasil — recebeu o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória 2024, na categoria Ouro, concedido pela Federação das Indústrias do Estado [...]
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