Congresso Nacional prorroga MP que revogou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 18-6, o Ato 67, de 17-6-2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 955, de 20-4-2020, que revogou a Medida Provisória 905, de 11-11-2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, dentre outros, alterou dispositivos da CLT.
Fonte: COAD