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Portabilidade de carências: mais de 300 mil consultas foram feitas em 2022

01.03.2023

Interesse em plano de saúde mais barato foi o principal objetivo dos consumidores O interesse pela portabilidade de carências – que é quando o beneficiário muda de plano de saúde sem a obrigatoriedade de cumprir novas carências – seguiu estável em 2022, registrando leve queda de 0,83% em comparação a [...]

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Em seu 1º projeto, Mourão mira decisão do STF sobre área tributária

23.02.2023

Hamilton Mourão quer perdoar pagamento de CSLL após decisão do STF que mudou entendimento sobre quebra de decisões na área tributária Em seu primeiro projeto de lei no Senado Federal, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) mira uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode obrigar o pagamento retroativo da [...]

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Maioria das ações judiciais sobre LGPD envolve crédito e exclusão de dados

22.02.2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados promete publicar a última peça normativa relacionada a sanções até o fim de fevereiro. Mas se as sanções administrativas ainda não são uma realidade, o Judiciário vem tratando do tema, especialmente a partir de titulares de dados que buscam indenização por danos materiais [...]

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