Agência reclama de MP aprovada com aval do governo que beneficia planos de saúde
A proposta foi aprovada no momento em que a ANS procura forçar operadoras a melhorar atendimento aos consumidores
Especialistas da área ligados ao governo disseram ter ocorrido um misto “de inexperiência e barbeiragem” do Ministério da Saúde por não se pronunciar sobre proposta para reduzir o valor de multas aplicadas a planos de saúde, incluída na Medida Provisória 627 – sobre tributação de empresas no Exterior -, pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a medida que beneficia os planos de saúde, com o aval do próprio governo. A proposta foi aprovada no momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) procura forçar as operadoras a melhorar o atendimento aos consumidores. A proposta ainda será apreciada no Senado. Mas é difícil que esse item seja alterado.
Eventual mudança colocaria em risco a aprovação da íntegra da MP. A presidente Dilma, no entanto, pode vetar a proposta. As as multas aplicadas aos planos de saúde variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Agora, a operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza pagará apenas o equivalente a duas. Profissionais de saúde dizem ter estranhado o fato de nenhum parlamentar governista ter se manifestado. O ministério também não teria alertado deputados governistas sobre a importância do tema. Dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) tentaram antes um acordo com Eduardo Cunha. Em documento de avaliação da proposta, a ANS concluiu que haverá um “engessamento e paralisação” do órgão, além de prejuizos à “efetividade da arrecadação e do uso de sanções como instrumento coercitivo de práticas infrativas”.
Fonte: Brasil Econômico e Último Segundo