ANS abre consulta pública sobre Manual de Acreditação de Operadoras Odontológicas

Sociedade pode participar enviando dados e comentários pelo portal da Agência até 28/10

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está aberta a Consulta Pública 136, que irá receber contribuições para a criação do primeiro Manual de Acreditação de Operadoras Odontológicas, alterando, assim, a Resolução Normativa nº 507, de 30 de março de 2022.

A Consulta Pública 136 ficará disponível para o recebimento de contribuições até 28/10/2024, período em que os participantes poderão apresentar críticas e sugestões relativas à proposta, por meio do preenchimento de formulário disponível no portal da ANS em Acesso à informação > Participação da Sociedade > Consultas Públicas. Nessa seção, é possível conferir a proposta de Resolução Normativa e todos os documentos que a subsidiam.

Segundo a ANS, a maior expectativa são as contribuições que serão recebidas a respeito do Manual de Acreditação, que podem ser direcionadas para os itens de verificação que integram as quatro Dimensões do Programa de Acreditação de Operadoras, são elas:

- Dimensão 1 (Gestão Organizacional): busca avaliar elementos estruturantes da atuação da operadora, como processos de trabalho, de governança e de gestão organizacional.

- Dimensão 2 (Gestão da Rede Prestadora de Serviços de Saúde), busca avaliar a gestão da rede assistencial das operadoras, considerando critérios de qualidade para sua conformação, bem como mecanismos de regulação do acesso dos beneficiários aos serviços de saúde.

- Dimensão 3 (Gestão em saúde): busca avaliar a gestão do cuidado em saúde pelas operadoras, bem como ações de monitoramento relativas à qualidade da atenção a saúde prestada aos beneficiários.

- Dimensão 4 (Experiência do beneficiário), com a finalidade de verificar as informações fornecidas pela operadora à sociedade e de que forma a operadora contempla aspectos da satisfação dos beneficiários em sua atuação.

O Programa de Acreditação de Operadoras é uma certificação de boas práticas para gestão organizacional e em saúde de adesão voluntária. A operadora acreditada passa por um processo de avaliação realizado por entidades acreditadoras independentes e reconhecidas pela ANS, que atestam o cumprimento de padrões específicos de qualidade, segurança e eficiência.

A acreditação contribui para que as operadoras odontológicas estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e para que ofereçam um serviço de alta qualidade, promovendo a segurança e maior satisfação dos beneficiários. O programa beneficia os consumidores, que podem escolher operadoras que atendem a padrões reconhecidos e certificados pela ANS. Além disso, o programa incentiva as operadoras a melhorar continuamente seus serviços para se manterem certificadas.

A certificação é conferida por meio de auditorias presenciais realizadas por entidades acreditadoras independentes, reconhecidas pela ISQua (The International Society for Quality in Health Care) ou pelo Inmetro, e homologadas pela ANS.

Sobre as consultas públicas

As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.

A notícia pode ser lida na íntegra em: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/ans-abre-consulta-publica-sobre-manual-de-acreditacao-de-operadoras-odontologicas

Fonte: ANS