ANS publica 12 novos normativos
Nesta quinta-feira (31) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), 12 novos normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Confira:
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 483, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 484, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que veda às operadoras de planos privados de assistência à saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 485, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do setor de saúde suplementar.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 486, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 487, DE 28 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 488, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 490, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 496, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Revoga as Resoluções Normativas nº 44, de 24 de julho de 2003, e nº 382, de 01 de julho de 2015.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 190, de 30 de abril de 2009 e nº 359, de 01 de dezembro de 2014.
• RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 498, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que regulamenta a Resolução Normativa nº 483, de 29, de março de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
Provavelmente novas resoluções serão publicadas, considerando que o padrão numérico não foi seguido.
Fonte: ANS & Unimed do Brasil