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Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração da folha

O Senado apresentou na última sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão [...]

Conselho Monetário Nacional atualiza regras para as cooperativas de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a estrutura de governança e a gestão das cooperativas e facilitou a concessão de crédito. Nesse sentido, também regulamentou as operações de crédito com compartilhamento de “recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo”. Em nota, o Banco Central [...]

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ANS recebe contribuições para duas novas consultas públicas

09.09.2023

A documentação correspondente as consultas públicas nº 115 e 116 está disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para conferir os documentos referentes às duas consultas públicas, basta acessar a página da ANS, www.gov.br/ans, em “Participação da Sociedade”, no item “Consultas e Participações Públicas, as quais tratam dos seguintes temas:

• Propostas de alteração normativa sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, em especial sobre a PEONA-SUS;

• Propostas de alteração normativa sobre o Plano de Contas Padrão da ANS, em especial no tocante à periodicidade e obrigatoriedade de envio.

Fonte: Unimed do Brasil