Banco Central divulga minutas de atos normativos que dispõem sobre a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O BC aprovou audiência pública que divulga duas propostas de atos normativos, dispondo, respectivamente, sobre:

I – a política de responsabilidade socioambiental (PRSA) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

e

II – a elaboração e a divulgação do relatório de responsabilidade socioambiental.

As propostas de resolução em audiência integram processo que incorpora aspectos socioambientais na gestão e nas estratégias de negócios das instituições financeiras, com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação e promover maior eficiência do Sistema Financeiro Nacional por meio do desenvolvimento sustentável.

A primeira proposta normativa prevê que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem desenvolver sua PRSA. Essa política é definida como um instrumento de gestão que considera, de forma integrada, as dimensões econômica, social e ambiental nos negócios e na relação ética e transparente daquelas instituições com as respectivas partes interessadas. Esse conceito leva em consideração o princípio da proporcionalidade, ou seja, a compatibilidade entre a política de cada instituição e seu porte, natureza dos seus negócios, complexidade dos serviços e produtos oferecidos, bem como as atividades, processos e sistemas adotados. A política deve dispor, ainda, sobre a estrutura de governança para responsabilidade socioambiental, além do gerenciamento do risco socioambiental.

A segunda proposta trata de diretrizes gerais para a elaboração e divulgação do relatório de responsabilidade socioambiental, com objetivo de conferir transparência em relação às ações das instituições financeiras inclusive no que se refere ao cumprimento da PRSA. Essa proposta determina quais instituições devem elaborar o relatório, bem como prevê a data-base e a periodicidade de referido documento. Também estabelece procedimentos para divulgação do relatório em sítio público da internet e prevê a certificação, por auditor independente, das informações contidas no documento.

Os interessados podem apresentar sugestões para aprimorar as propostas, conforme edital de audiência constante no sítio do Banco Central do Brasil na internet. O prazo para o processo de audiência pública é de noventa dias.

 
Audiência pública: https://www3.bcb.gov.br/audpub/edital/ExibeEdital.jsp?edt=54