Notícias

Licença-maternidade de seis meses tem baixa adesão de empresas

Caso a presidente Dilma Rousseff sancione a lei que estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias corridos, pouco mais de 10% das empresas que poderiam conceder o benefício estariam aptas a fazer isso de imediato. Esse é o universo de companhias brasileiras que já estendem a licença-maternidade de suas [...]

Curso aborda aspectos tributários para consultórios e clínicas médicas

O Sescon/SC programou para o dia 23 de fevereiro, o curso “Consultórios e Clínicas Médicas – Aspectos Tributários – inclui obrigatoriedade instituída pela IN RFB 1.531/2014”. O curso será ministrado pelo consultor Édison Remi Pinzon, que possui mais de 20 anos de experiência nas áreas contábil, tributária e de controladoria [...]

Receita aumenta fiscalização nas contas dos brasileiros e divide opiniões

Instrução Normativa permite que a Receita Federal tenha acesso a todas movimentações financeiras acima de R$ 2 mil. STF julga se há inconstitucionalidade A fiscalização da Receita Federal estará mais rigorosa a partir deste ano. Munido de uma instrução normativa instituída em 2015, os bancos terão que informar ao órgão [...]

Em decorrência da liminar impetrada pela Unimed Paulistana, que suspendeu a liquidação extrajudicial da operadora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a restauração de direção fiscal, conforme Resolução Operacional nº 1.988 publicada na edição desta sexta-feira, 5/2/2016, do Diário Oficial da União. A liquidação extrajudicial havia sido determinada [...]

STF decide que incide IPI na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio

Em julgamento concluído no dia 04/02/2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos automotores por pessoa física, ainda que não desempenhe atividade empresarial, e o faça para uso próprio. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário nº [...]