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Agora é lei: capital social das cooperativas é patrimônio líquido

09.07.2015

A inclusão de dispositivo na Lei Geral das Cooperativas rejeita a ICPC 14 que classificara cotas-partes como passivo financeiro O ano começou com vitória significativa do cooperativismo. No dia 20 de janeiro foi publicada a Lei nº 13.097/2015 que, em seu Art. 140, inclui dispositivo na Lei Geral das Cooperativas [...]

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Uniodonto do Brasil conquista certificação ISO 9001

07.07.2015

Como resultado da busca contínua de aprimoramento em seus processos visando a excelência do atendimento, a Uniodonto do Brasil acaba de conquistar a certificação ISO-9001. A certificação conquistada pela Uniodonto contempla a “Comercialização e operação de planos coletivos privados de assistência odontológica, regulamentação e normatização dos relacionamentos, orientação e acompanhamento [...]

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Sistema OCB discutirá incidência tributária na cadeia do setor lácteo

Brasília (7/7) – O Sistema OCB realiza hoje o Fórum Tributário da Cadeia de Lácteos, na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O objetivo é discutir as principais questões referentes à incidência tributária do setor, especialmente em relação às inovações da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, que [...]

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Norma da ANS perde força e planos deverão pagar por cesáreas

Cirurgias só poderão ser marcadas se a gestação completar 39 semanas; grávidas terão de assinar termo de consentimento A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu que as operadoras de planos de saúde continuarão cobrindo as cesáreas eletivas – aquelas feitas por decisão da grávida e do obstetra, não por [...]

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Lei nº 13.137/2015 reduz o limite para dispensa da retenção na fonte das contribuições sociais sobre prestação de serviços

01.07.2015

A Lei nº 13.137/2015, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 668/2015, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 22/06/2015. Dentre vários assuntos – como o principal, que eleva as alíquotas das contribuições ao PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstas na Lei nº 10.865/2004 – [...]

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