Com um ano de atraso, fiscais multam bancos sem biombos. Principais alvos serão instituições que não instalaram itens de segurança

Publicado no Jornal OTEMPO em 02/06/2012

Nas ruas. Operação Impacto, da Polícia Militar, tem como alvo os motociclistas; de fevereiro a maio, 177 suspeitos foram presos.
Ontem, no primeiro dia de fiscalização da Lei 10.200/11, que completa um ano neste mês e estabelece regras de segurança nos bancos, a Prefeitura de Belo Horizonte multou duas agências em R$ 53.280 cada. Ambas foram punidas por não terem adotado o biombo de proteção – painel opaco entre o caixa e a fila de espera. O equipamento é apontado pela Polícia Militar como importante instrumento de prevenção às saidinhas de banco, que já fizeram 325 vítimas na capital só nos primeiros quatro meses deste ano.

O nome dos bancos multados e a localização deles não foram revelados. A vistoria ficou a cargo da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), que iniciou, em setembro passado, uma pesquisa em 82 agências da cidade para avaliar o cumprimento da lei. O levantamento, que, na época, não teve caráter punitivo, constatou que 56 unidades bancárias (69% do total) não instalaram o biombo exigido na legislação. O item apareceu entre as cinco medidas de segurança menos adotadas pelos bancos. Na lista, o monitoramento por câmera de vídeo nas áreas externas, exigido na Lei 10.128/11, aparece como o líder de descumprimento por parte dos bancos. Apenas 23 das 82 agências visitadas (13% do total) contam com vigilância eletrônica na área externa.

“Apesar de as 82 agências pesquisadas não estarem em conformidade total com a lei, observamos que todas cumpriam pelo menos uma das regras de segurança estabelecidas”, afirmou a secretária adjunta de Fiscalização, Miriam Terezinha Leite Barreto.

Os quesitos mais respeitados pelos bancos foram a presença de câmeras internas, portas giratórias, detectores de metais e presença de vigilantes, além de painéis eletrônicos e avisos de segurança. “O fato de os bancos cumprirem alguns itens significa para nós que há uma intenção deles em se adequarem às outras exigências”, completou.

A secretária adjunta informou que a fiscalização punitiva, a partir de agora, será diária e vai abranger 100% das agências. “Começamos pelo centro, onde a pesquisa foi realizada. Mas todas as agências passarão por vistoria”. A lei ainda prevê que, em caso de reincidência, a multa deve ser reaplicada.

O comandante do policiamento da capital, coronel Rogério Andrade, acredita que os equipamentos de segurança, especialmente os biombos, ajudam a coibir a ação de assaltantes. Sem revelar nomes, ele garantiu que o banco que menos segue essa regra é o que mais registra saidinhas de banco – foram 146 casos no primeiro quadrimestre de 2012, contra 122 no mesmo período do ano passado, um aumento de 19,7% .