Confederação Unimed participa de Audiência Pública da ANS
O superintendente Executivo Adriano Leite Soares representou a Unimed do Brasil e sua diretoria de Integração Cooperativista e Mercado em Audiência Pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizada no Rio de Janeiro, na quinta-feira, 23 de janeiro.
A Audiência – na qual compareceram cerca de 90 pessoas – tratou da proposta de resolução normativa sobre Boas Práticas na Relação entre Operadoras de Planos e Prestadores de Serviços de Saúde. Pela primeira vez, a ANS realiza uma Audiência Pública, conferindo transparência ao processo, já que, nas Consultas Públicas, não é possível ter acesso às sugestões da população.
A Unimed do Brasil é sempre favorável à criação e à implantação de boas práticas e processos de governança, pois essa iniciativa traz mais transparência às relações entre instituições, além de aprimorar o mercado de Saúde Suplementar.
Vale destacar que a Consulta Pública nº 54, referente ao assunto, continua disponível até o dia 4 de fevereiro e a Unimed do Brasil enviará propostas ao órgão regulador sobre algumas questões que envolvem o Relatório de Conformidade Contratual (RCC), em documento técnico desenvolvido junto às Federações e elaborado por Francisco José de Freitas Lima, assessor médico da área de Regulação em Saúde.
Tais proposições incluem a ideia de que o Relatório seja exclusivamente um instrumento de acompanhamento, e não de penalização das operadoras. A Unimed também pretende solicitar a revogação das sanções das Resoluções Normativas nº 42/2003, 54/2003 e 71/2004 e IN DIDES 42/2012.
Outra sugestão é que a elaboração do RCC seja de responsabilidade da própria ANS, ao invés de auditoria independente. Ou, então, que a agência permita a centralização desse serviço por operadoras da mesma modalidade ou mesmo grupo econômico, e que ela elabore um manual de orientações para auxiliar nessa verificação.
A Unimed do Brasil também entende que o Índice de Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (I-MESC) deva ser expurgado pelas dificuldades de se estabelecerem os mecanismos propostos, admitindo, no entanto, a existência de uma Câmara Arbitral para regular a relação entre prestadores e operadoras.
Do mesmo modo, o Índice dos Indicadores das Entidades Hospitalares no Programa QUALISS (I-QUALISS) poderá apresentar problemas na avaliação da operadora, por conta da dificuldade para obtenção/coleta das informações para os atributos de qualificação dos prestadores.
O Índice de Estabilidade de Rede de Prestadores (I-REDE) também apresenta dificuldades de mensuração e os critérios de apuração deverão ser melhor explicitados pela ANS. O Índice de Prazo Médio de Pagamento (I-PMP) também deve ser melhor especificado tecnicamente quanto a seu cálculo.
“Em nosso compilado técnico, externaremos à ANS a necessidade do aprimoramento nas normatizações entre operadoras e prestadores, a fim de garantir processos mais transparentes de boas práticas e governança, além da harmonia nessa relação, buscando cada vez mais a qualificação e a segurança no atendimento dos nossos clientes”, destaca Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de Integração Cooperativista e Mercado.
Fonte: Unimed do Brasil