Governo lança manual sobre planos de saúde e relações de consumo

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/Ministério da Justiça) lançou o Manual Sobre Planos de Saúde e Relações de Consumo, com o objetivo de informar aos mais de 50 milhões de usuários de planos de assistência médica no País como funciona o mercado de planos de saúde, quais as coberturas obrigatórias, as lacunas existentes, a legislação específica, os principais problemas enfrentados pelo consumidor e as soluções jurídicas para cada caso.

De acordo com a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, o lançamento do manual é uma primeira etapa de uma estratégia de atuação do órgão na área da saúde: “Foi criado um grupo de trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que irá discutir ações de monitoramento e fiscalização do setor. Entendemos que o consumidor paga caro pelo plano de saúde e que o atendimento e a prestação dos serviços precisa melhorar”, disse ela ao O Globo.

O material já está disponível para download gratuito no endereço abaixo e pretende servir como instrumento de estudo e debate sobre as normas e problemas que envolvem a proteção do consumidor de planos de saúde privados no Brasil.

Link: http://issuu.com/justicagovbr/docs/manual_sobre_planos_de_sa__de_final

Fonte: O Globo e Unimed do Brasil