Novas regras para cooperativa visam facilitar financiamentos às pequenas

Resolução do Banco Central colocada em audiência pública nesta semana, considerada um marco regulatório das sociedades garantidoras de crédito (SGC), deve facilitar o acesso de micro e pequenas empresas a empréstimos e financiamentos.
Quando aprovada, a nova regra – por enquanto ainda em forma de minuta e sujeita a modificações ao longo dos 90 dias de consulta pública – autorizará a constituição de cooperativas de crédito com o objetivo de prestar garantias às operações de crédito realizadas com MPEs e servirá para formalizar as SGCs que já existem no sistema financeiro nacional.
A função das sociedades garantidoras é fornecer carta garantias, que servem para lastrear os financiamentos – seja capital de giro ou investimento – dos pequenos empresários e facilitar o acesso deles ao crédito.
Segundo o presidente da GarantiSerra, Angelo Mestriner, o uso das SGCs garante benefício tanto ao empreendedor, quanto ao banco ou cooperativa que fornece o empréstimo. “O empresário consegue aumentar o prazo do financiamento e reduzir as taxas de juros, enquanto a instituição financeira reduz o nível de inadimplência”, observou o executivo.
Mestriner disse que a GarantiSerra, cujo principal parceiro é o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), consegue uma média de 0,5% de desconto nos juros cobradas pelas financeiras e cobra, pelo serviço, uma taxa de 5% sobre o valor contratado, além de garantir 80% da operação de crédito.
“Nós temos tido dificuldade de trabalhar com os quatro maiores bancos privados, exatamente porque faltava um marco regulatório para as SGCs, onde nós fossemos qualificados como membros do sistema financeiro”, disse Mestriner, observando que, além do Sicredi, costuma também trabalhar com o Banrisul.
Melhor relacionamento
As duas maiores dificuldades das pequenas em conseguir crédito, atualmente, são a assimetria de informações na relação entre as MPEs e as instituições financeiras – os bancos têm poucos dados sobre o segmento – e a carência de bens ou recursos suficientes para oferecer em garantia das operações de crédito.
“As micro e pequenas empresas alegam ter dificuldade em atender exigências feitas pelas financeiras. De fato, para dar garantia real, o custo é maior, porque o bem tem que passar por cartório, entre outras coisas”, observou Francisco Silvio Reposse Junior, diretor operacional do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).
“Nas cooperativas, por serem associadas, as pequenas empresas não têm tanto problemas para conseguir o crédito, já que nós conhecemos os movimentos financeiros delas. Mas, tendo o aval dessas empresas garantidoras, fica mais fácil conceder o empréstimo”, completou.
O próprio Banco Central afirmou, em nota enviada ao DCI, que a regulação irá “conferir maior credibilidade ao setor [SGC] e facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado de crédito”.
“Ao serem reguladas pelo BC, haverá um aumento do nível de exigências em relação à governança, ao risco prudencial, e ao grau de transparência das informações contábeis e operacionais, permitindo que as garantias concedidas sejam amplamente aceitas pelas demais instituições financeiras”, informou o BC.
Letras e capital mínimo
Outra modificação feita pela autoridade monetária nas regras das cooperativas foi a autorização para que essas entidades emitam letras financeiras (LF) – títulos lastreados em dívidas das próprias instituições financeiras.
Segundo os executivos de cooperativas ouvidos pelo DCI, a nova regra irá permitir que, com as captações feitas por meio das LFs, as instituições aumentem seu patrimônio de referência e ampliem a margem para liberação de crédito – as cooperativas podem emprestar até 15% do seu patrimônio de referência.
“Essa era uma antiga reivindicação das cooperativas, que elas pudessem captar através de LFs, a exemplo dos bancos comerciais”, disse o presidente da Unicred, Leo Trombka. “Essas letras serão subordinadas, ou seja, servirão somente para compor o patrimônio de referência e melhorar nosso ‘funding’”, completou. Hoje, a captação das cooperativas é feita por meio de títulos pouco padronizados.
O BC também reduziu os requerimentos de capital que as cooperativas precisam ter para cobrir os empréstimos feitos e, com isso, alavancou o crédito que elas têm disponível para liberar para os cooperados. O fator de ponderação de risco (FPR) das entidades passou de 85% para 75%, ou seja, agora, para cada R$ 100 emprestados, as cooperativas precisam ter R$ 75 em caixa.
Outras alterações
A autoridade monetária modificou ainda a segmentação das cooperativas, que agora passaram a ser divididas em três classes, analisadas por grau de risco das operações e não mais por nicho; criou um órgão específico para auditar todas as cooperativas com o mesmo padrão e regras, a Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC); e divulgou um documento de boas práticas de governança para as cooperativas.
Para Reposse, as novas regras do BC ajudam a padronizar a regulação e fiscalização exercida pelo BC nas cooperativas, o que dará mais transparência às entidades e facilitará o acesso da população a elas.

Fonte: Portal do Cooperativismo de Crédito