Ofício da Diope (ANS) solicita dados para Nota Técnica Atuarial de PEONA
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está enviando para várias operadoras de planos de saúde o ofício-circular nº 01/2014/Dirad(GEHAE)/Diope/ANS, sobre Requisição de Informação de Eventos – 2014. O objetivo é receber arquivos com dados relativos aos eventos de saúde ocorridos (data de evento) entre o período de janeiro de 2012 e dezembro de 2013, avisados até março de 2014.
Esta ação se deve ao fato de que apenas 13% das operadoras possuem Nota Técnica de Peona (Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados) aprovada pela ANS. De posse dos dados solicitados, a Agência poderá elaborar o cálculo da estimativa de Peona da operadora e, dessa forma, ampliar o número das que escrituram sua provisão por metodologia atuarial, e não pelo critério contábil previsto na RN nº 209/09.
Ao providenciar o arquivo solicitado pela ANS, é imprescindível que os seguintes cuidados sejam observados pela operadora:
- Mês e ano de aviso: refere-se ao mês da competência contábil, ou seja, o mês/ano em que a despesa avisada foi contabilizada. Desta forma, ao totalizar os valores por mês de aviso, o total obtido deve estar muito próximo ao valor contabilizado (Diops) de despesas de pré-pagamento no mês (diferença de, no máximo, 3,5%). É fundamental que os dados extraídos para a ANS guardem estrita harmonia com os dados contábeis informados pelo Diops, pois, dependendo do tamanho da distorção verificada, a operadora poderá até mesmo ser autuada pela Agência.
- Cálculo de Peona Atuarial: é importante que a operadora, antes de encaminhar o arquivo para a ANS, simule o cálculo da sua Peona Atuarial. Podem existir Singulares que realizem o registro contábil (aviso) muito distante da ocorrência do evento, por uma série de motivos operacionais ou não, o que impactaria em uma Peona maior do que aquela atualmente exigida pelo critério contábil determinado pela RN nº 209/09. Nesse caso, haverá a necessidade de vincular mais ativos garantidores, o que requer um planejamento financeiro antecedente.
Fonte: Unimed do Brasil