Parlamentares enaltecem movimento cooperativista no Congresso

Brasília (2/6) – A senadora Gleisi Hoffmann e o deputado Edinho Bez (SC) destacaram o movimento cooperativista durante seus discursos no Congresso Nacional, nesta terça-feira. A senadora ao avaliar o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, lançado hoje, enfatizou a força do cooperativismo paranaense. Já o deputado, frisou a necessidade do pagamento dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação. Confira abaixo os discursos:

DISCURSO DA SENADORA GLEISI HOFFMANN (na íntegra)

Obrigada, Sr. Presidente.
Quero aqui fazer uma saudação especial aos que estão nos ouvindo pela Rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado, aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras. Penso que na vida a melhor defesa não é o ataque, embora muitas vezes a gente precise atacar também. Mas a melhor defesa, principalmente em uma caminhada política, em um projeto político e em um Governo, é mostrar ações que falam por elas mesmas.

Por isso que eu venho, com muita satisfação, a esta tribuna dizer que hoje eu participei no Palácio do Planalto, junto com a Presidenta Dilma, do lançamento do Plano Safra para os anos 2015/2016, um evento muito importante, um evento que demonstra o compromisso do Governo Federal, o compromisso da Presidenta Dilma com a agricultura brasileira, com o agronegócio brasileiro, com esse setor que é, para nós, fundamental na nossa economia, responsável pelo saldo na nossa balança. E digo satisfação, porque, apesar de todo o esforço fiscal que o Governo está fazendo, com cortes orçamentários de quase R$ 70 bilhões, a Presidenta reafirmou, através do novo Plano Safra, o seu absoluto compromisso com o agronegócio brasileiro, com a agricultura brasileira.
Estamos falando de R$187,7 bilhões para financiar a produção agropecuária do Brasil neste biênio 2015/2016, um volume 20% maior nos recursos do que a safra passada, demonstrando o reconhecimento da importância estratégica do setor pelo Governo Federal, pela Presidenta Dilma.

Como representante do Paraná, um Estado cuja atividade rural desempenha um papel destacado na economia, é motivo de grande alegria verificar que há equilíbrio e responsabilidade nas ações do Governo e na busca da retomada do crescimento. Afinal, assegurar o funcionamento e a expansão da produção rural, mesmo neste período de ajuste econômico e de dificuldades, demonstra o acerto do Governo ao tratar de um segmento que tanto tem contribuído para a melhoria da nossa balança comercial, além de geração de emprego e renda no País.
Eu não poderia também aqui deixar de ressaltar e parabenizar o papel da nossa colega Senadora Kátia Abreu, atual Ministra da Agricultura. Aliás, ela nos presenteou com uma citação do nosso poeta Paulo Leminski: “Não discuto com o destino, o que pintar eu assino” – disse a Ministra Kátia, ao fazer seu discurso sobre o Plano Safra.

E também quero reconhecer o papel da equipe econômica, que, mesmo diante das dificuldades que estamos vivendo no Orçamento Fiscal, teve sensibilidade e pôde, junto com o Ministério da Agricultura, com a Casa Civil da Presidência da República, fechar um Plano Safra que vai levar mais recursos aos nossos agricultores e mais condições de produção.

O Plano é baseado em algumas premissas essenciais, que merecem registro:
– primeiro, o apoio aos médios produtores, ao Pronamp;
– a garantia de elevado padrão tecnológico. A Embrapa continua sendo peça fundamental no desenvolvimento da agricultura brasileira;
– o fortalecimento do setor de florestas plantadas. Está aqui o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que tanto tem estimulado a diversificação de culturas nas nossas propriedades;
– o reforço à pecuária leiteira e de corte. E aqui eu tenho de fazer um registro a um incentivo à pecuária leiteira, principalmente porque o meu Estado, o Estado do Paraná, disputa com o seu Estado, Senador Paim, nosso Presidente, a segunda posição na liderança em produção de leite. É Minas Gerais, depois Paraná/ Rio Grande do Sul e Rio Grande do Sul/Paraná.
– a melhoria do seguro rural;
– e a sustentação de preço aos produtores por meio da política de garantia de preços mínimos.
Além de destacar a elevação em 20% do Plano Safra, em termos de recursos em relação ao ano anterior, à safra anterior, que foi de 156 bilhões e, agora, vai para 187 bilhões, quero destacar também que 94,5 bilhões são para financiamentos de custeio a juros controlados.
Isso é importante dizer. Juros controlados são juros subsidiados, juros muito mais baratos do que o praticado no mercado. Esse valor equivale a 7,5% a mais em comparação com o período anterior, refletindo o crescimento dos custos de produção. Já para os investimentos, estão dedicados R$33,3 bilhões.
O agricultor poderá contar também com maior volume de recursos a taxas de juros livres de mercado para a próxima safra. O incremento de 130% na modalidade custeio, passando de R$23 bilhões para R$53 bilhões. Esses valores são provenientes da aplicação dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) no financiamento da safra.
O agricultor médio terá R$18,9 bilhões para o Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor). É um incremento de 17% em relação ao previsto na safra passada e vai contar também com R$5,3 bilhões para investimento.
O limite de financiamento de custeio por produtor foi ampliado de R$1,1 milhão para R$1,2 milhão, enquanto o destinado à comercialização passou de R$2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Em ambos os casos, o aumento foi de 8%.
Foi mantido o limite de R$385 mil por produtor nos créditos de investimentos com recursos obrigatórios e no Pronamp o limite de financiamento é diferenciado, sendo de R$710 mil por agricultor na modalidade custeio.
As taxas de juros do Pronamp para os médios produtores foram estabelecidas em 7,75% ao ano para custeio e 7,5% para investimento. Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75%. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de 7% a 8,75% ao ano para faturamento de até R$ 90 milhões.
Isso é importante destacar aqui, porque, mesmo num cenário de juros elevados – nós estamos com a Selic em 13,25% – conseguimos ter para o produtor rural, para o grande e para o médio produtor, taxas de juros que são quase a metade da taxa Selic. No caso do médio produtor é praticamente a metade, cerca de 7,5% a 7,75%. Isso faz toda a diferença na competitividade na nossa agricultura. É o agricultor poder tomar empréstimos com custos mais baratos, seja com custeio da sua safra, seja para o investimento.
Não posso deixar de exaltar a importância que isso tem para o meu Estado, o Estado do Paraná, e reconhecer o compromisso da Presidenta Dilma no fortalecimento da economia deste País, fortalecendo um dos principais suportes dessa economia, que é a agricultura brasileira, que é o agronegócio brasileiro.
Eu não vou continuar relatando, Sr. Presidente, todos os aspectos do plano, que são muitos e muito positivos, mas eu gostaria de ressaltar as inovações do seguro rural. Sempre foi uma luta muito grande para que a gente tivesse ampliação.
O orçamento para este ano do Plano de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural já está aprovado. São quase R$700 milhões, mas existem novas propostas que foram apresentadas agora, no Plano Safra. Entre elas, estão a criação do Sistema Integrado de Informações do Seguro Rural, o SIS-Rural, e a formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras. Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices em 60%.

Eu não tenho dúvidas de que essas medidas trarão barateamento no custo do seguro agrícola, tanto no caso da formação de grupos de produtores como do sistema integrado de informações. Formação é importante para um mercado segurador, assim como a união de produtores que possam fazem o contrato de um prêmio de seguro. E com certeza vão fazer por menor custo.

O plano prevê também a criação do Grupo de Alto Nível, que visa a estabelecer um planejamento estratégico agropecuário para o produtor brasileiro, dando previsibilidade ao mercado, ou seja, algo que sempre dissemos que era importante. Precisamos planejar isso que é a principal base da nossa economia.
Enfim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não há como negar que nunca em outro período o agronegócio brasileiro teve tanta atenção do Governo Federal. Não é à toa, portanto, que, ao longo dos anos recentes, tenha ampliado expressivamente sua produção e produtividade, contribuindo de forma decisiva para a composição do PIB, para a geração de emprego e renda e ainda para a melhoria da nossa balança comercial.

Posso falar isso com pleno conhecimento, primeiro, porque fui Ministra Chefe da Casa Civil e acompanhei, pari passu, a elaboração dos três últimos planos safras que antecederam o que hoje estou mencionando. E sempre a Presidenta teve, Sr. Presidente, o compromisso, primeiro com o aumento do recurso para colocar à disposição do nosso agricultor, segundo com as taxas de juros subsidiadas, dando competitividade à agricultura brasileira.

Também posso falar porque sou paranaense. Venho de um Estado cuja base da economia é a agricultura, tanto a agricultura empresarial, a agricultura do médio produtor, como a agricultura do agricultor familiar, de que a Presidenta deve lançar o plano agora no dia 15 de junho.

Fez toda a diferença a política que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma desempenharam na área da agricultura para o desenvolvimento do Estado.
Eu li, durante essa semana, alguns comentários da política do Paraná, dizendo que o Paraná está crescendo mais do que o Brasil e que isso, portanto, é um mérito do Governo do Estado, que tem investido no seu desenvolvimento.
Primeiro, o Governo do Estado não tem investido no desenvolvimento do Paraná. Na realidade, investiu para quebrar o Paraná. Hoje nós somos um Estado com uma das maiores dívidas, com uma arrecadação que já foi grande e vem baixando e com um volume de despesas que vem aumentando a cada dia, além de termos a greve dos nossos professores e débito com os fornecedores.
Então, o que está segurando a economia do Paraná é a agricultura, é o agronegócio, graças a uma política nacional de sustentação da agricultura brasileira, do agronegócio brasileiro, que traz taxas de juros de no máximo 8,75%, quando nós temos uma Selic de 13,25%.

Isso faz diferença muito grande nessa atividade e, com certeza, o Paraná é muito beneficiado. Além disso, os investimentos em logística, os investimentos que também estão sendo colocados à disposição do agricultor. Aliás, o Paraná é um dos Estados que, através do seu sistema cooperativo, mais buscou crédito para ampliar o seu sistema de armazenagem, o que foi lançado no Plano Safra passado, tão necessário para que a gente possa dar valorização a nossa produção.
Eu não tenho dúvidas de que o que faz a economia do Paraná hoje girar é a agricultura, é o agronegócio. E é possível fazer isso porque tem uma política nacional de incentivo agrícola, uma política nacional que ajuda os nossos agricultores, o que não é nenhum mérito, infelizmente, do Governo do Estado, que deveria estar investindo em assistência técnica, melhorando a qualidade dos produtores, sendo parceiro do Governo Federal.

Sr. Presidente, quero dizer que os resultados do agronegócio paranaense e brasileiro são extraordinários e crescentes e se devem seguramente aos esforços de todos os produtores rurais brasileiros, mas também à parceria e ao incentivo que este setor vem recebendo do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, aliás, hoje, altamente reconhecido pela Ministra Kátia Abreu. E a Ministra Kátia Abreu é uma conhecedora profunda desse assunto. Foi nossa colega Senadora, mas é Presidente licenciada da Confederação Nacional da Agricultura. Sempre lutou por este setor, conhece profundamente este setor e reconhece a dedicação da Presidenta Dilma em razão dos investimentos na agricultura.

Hoje é um dia muito importante para o produtor rural brasileiro e para toda a nossa economia, porque sinaliza, de forma clara, a responsabilidade e o compromisso do Governo Federal, da Presidenta Dilma, com o ajuste fiscal, sem perder de vista a necessidade de incentivar a produção. E, nesse caso, a produção rural do nosso País.

DISCURSO DO DEPUTADO EDINHO BEZ (na íntegra)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo pelo Estado de SC e defensor do Cooperativismo, gostaria de registrar minha preocupação quanto ao atraso no repasse dos valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as
Cooperativas de Eletrificação Rural. O atual cenário prejudica imensamente a saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas, que possuem mercado restrito, com baixo número de
cooperados por km de rede, característica que eleva os custos operacionais. Vale lembrar que o público das cooperativas, em sua maioria, é composto por pequenos produtores rurais que dependem do acesso à energia elétrica de qualidade e com preços módicos para continuarem suas atividades.
Trata-se, portanto, de uma atividade de grande impacto social e econômico, sendo responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, de telefonia e de abastecimento de água a mais de 800 municípios brasileiros, geralmente no interior do País, prestando serviços a mais de 4 milhões de brasileiros.
É fundamental a liberação dos recursos da CDE para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação, garantindo assim o equilíbrio econômico e financeiro dessas instituições e cumprindo com o objetivo do Governo Federal em reduzir a tarifa de energia elétrica ao consumidor final.
Como Deputado e integrante da Frencoop, a Frente Parlamentar do Cooperativismo OCB Organização das Cooperativas do Brasil na qualidade de Deputado Federal, registro minha preocupação com a atual situação das cooperativas de eletrificação rural e também nossa clara intenção de trabalhar junto ao Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás para que viabilizem a liberação dos recursos da CDE o mais urgente possível. É fundamental que sejam criados espaços de diálogo no âmbito do Governo Federal a fim de reconhecer as peculiaridades e estimular a criação de normativos para o equilíbrio econômico-financeiro das cooperativas de distribuição.
Outra fragilidade para o cooperativismo reside no débito de 50 milhões dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, tal recurso chega a representar em média 28% do faturamento das cooperativas, em alguns casos chega à 40%. A falta desse recurso confere alto risco às operações de manutenção, na adimplência da cadeia de fornecimento de energia e no fornecimento de energia ao usuário final, comprometendo a segurança energética, conferindo assim um alto risco de apagões.
Mais um ponto de atenção: o Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atua fortemente em defesa das prerrogativas das cooperativas de eletrificação e tem manifestado sua apreensão quanto à atual política do setor elétrico e do modelo regulatório disposto às cooperativas, em especial aos ciclos de revisão tarifária. A entidade trabalha para reverter os impactos negativos da atual metodologia aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas tarifas das cooperativas permissionárias.
Os ajustes propostos pela revisão tarifária também impactam profundamente a viabilidade técnica e econômica das cooperativas. Pode-se citar, como exemplo, as metas de custo operacional decorrentes da revisão que em alguns casos limita os custos operacionais a 800 mil reais ao ano. O custo mínimo necessário para atender as normas de prestação de serviço no setor elétrico, em simulação feita pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), excede os 1,6 milhões de reais ao ano.
Para compreender a importância e a eficiência das cooperativas distribuidoras de energia elétrica, das 101 empresas (permissionárias e concessionárias) pesquisadas pelo Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), o cooperativismo obteve destaque ao conquistar as 15 maiores notas, dentre todos os agentes, na avaliação dos consumidores.
Tal resultado demonstra a qualidade dos serviços prestados pelo setor e reforça a intenção de estimular a melhoria da prestação de serviços de energia elétrica, orientada para a satisfação dos consumidores, em sua maioria pequenos produtores rurais. As cooperativas desejam evoluir na regulação e na busca de eficiência em seus processos, porém necessitam de mecanismos que possibilitem que isso ocorra gradualmente, uma legislação que leve em conta as peculiaridades do cooperativismo e seu mercado, e também o repasse dos recursos devidos da CDE. De outra maneira os consumidores serão prejudicados quanto à disponibilidade e qualidade de energia.
Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, peço que este pronunciamento seja encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, entre outros.
Vale lembrar que continuaremos atentos a este segmento em especial neste momento, sobre o CDE enunciado.
Era o que tinha a dizer.

Fonte: OCB