O Senado apresentou na última sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão [...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a estrutura de governança e a gestão das cooperativas e facilitou a concessão de crédito. Nesse sentido, também regulamentou as operações de crédito com compartilhamento de “recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo”. Em nota, o Banco Central [...]
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de julho.
A medida, que está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a pleito apresentado por entidades representativas da classe contábil.
Fonte: DOU & Boletim de Saúde Suplementar Unimed