Sistema OCB apresenta pleitos do setor à Secretaria da Receita Federal
Reunião tem por objetivo a ampliação do diálogo entre o movimento cooperativista e o órgão federal
Brasília – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, está reunido, neste momento, com o secretário substituto da Receita Federal do Brasil, em Brasília. A audiência, solicitada pela representação do movimento cooperativista, tem por objetivo a ampliação do diálogo entre o Sistema e o órgão federal, com vistas à condução de projetos importantes para o avanço do cooperativismo e do país.
Além disso, o presidente do Sistema OCB, acompanhado pelo deputado federal Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também apresentará as pautas prioritárias do movimento cooperativista, com destaque para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988.
A intenção do Sistema OCB é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A reunião conta, ainda, a presença do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, da gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, e da gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader.
Desde o ano passado, o Sistema OCB tem envidado esforços no sentido de ampliar os canais de comunicação com o Governo Federal. Para isso, tem participado de reuniões, audiências públicas e encaminhado documentos ao Executivo, a fim de contribuir com subsídios que podem ser utilizados para a elaboração de políticas públicas e normativos que estejam de acordo com a realidade das cooperativas brasileiras.
Fonte: OCB