Situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul

ANS adota medidas regulatórias excepcionais para o setor e mobiliza operadoras e público interno para ações humanitárias

Em razão da situação de calamidade pública em que se encontra o estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de inundações causadas por fortes chuvas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) resolveu adotar medidas regulatórias excepcionais para o setor de planos de saúde e mobilizar seu público interno para ações humanitárias.

A decisão se deu por conta do cenário conhecido até o momento: pelo menos 336 municípios afetados pelas inundações; mais de 80 mil pessoas desalojadas; dezenas de óbitos, de feridos e de desaparecidos; 110 hospitais atingidos, estando alguns deles com atendimento parcial outros sem atendimento; diversos serviços essenciais interrompidos, com mais 400 mil pontos sem energia elétrica, mais de 1 milhão de unidades consumidoras sem abastecimento de água e dezenas de municípios sem telefonia e internet.

Sendo assim, diante dessas informações, a ANS reitera a importância de as operadoras, bem como de suas redes próprias ou conveniadas de prestadores de serviços de saúde envidarem todos os esforços possíveis para a manutenção da assistência à saúde de seus beneficiários, com as seguintes recomendações:

- priorização do atendimento aos casos de urgência e emergência;
- manutenção de tratamentos de doenças crônicas que não possam ser interrompidos;
- preferência pelo uso do teleatendimento sempre que possível;
- reagendamento de procedimentos eletivos que possam ser adiados.

Quanto às medidas regulatórias excepcionais, a ANS informa que em relação a operadoras com sede no estado do Rio Grande do Sul decidiu:

- Pela suspensão, por 30 dias a contar do dia 1º de maio, da exigência do cumprimento dos prazos máximos de atendimento

- pela flexibilização de prazos para envio de informações periódicas obrigatórias para a ANS, como os dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), Sistema de Informações de Produtos (SIP), Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Saúde (DIOPS) e Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS);

- pela suspensão, de 2 de maio a 2 de junho, dos prazos de processo administrativo;

- pela suspensão, por 10 dias, do prazo de pagamento da mensalidade com vencimento entre 1º e 17 de maio para todos os beneficiários de planos de saúde do estado do Rio Grande do Sul.

Mobilização interna

A ANS está mobilizando seus servidores e colaboradores para arrecadar itens como água, alimentos, materiais de limpeza e higiene para levar até a Base Aérea Militar do Galeão ou outro ponto de arrecadação oficial. A primeira leva de doações seguirá no dia 10 de maio, sexta-feira.

Fonte: ANS