Unimed do Brasil discute qualificação de entrada de beneficiários nos planos de saúde com ANS
A Unimed do Brasil esteve na reunião da Câmara Técnica sobre qualificação de entrada de beneficiários nos planos de saúde, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na quinta-feira, 3 de abril. O grupo é formado por profissionais da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS (Dipro) e por membros de operadoras, prestadores e entidades de classe. A Confederação é representada por Francisco José de Freitas Lima, assessor médico da área de Regulação em Saúde.
Essa Câmara tem o objeto de promover a qualificação da entrada do beneficiário no plano de saúde, identificando questões que envolvem o processo administrativo instaurado para casos de alegação de omissão da doença ou lesão preexistente.
A ideia é aprimorar os conceitos da Resolução Normativa nº 162, que estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário e que dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP), Cobertura Parcial Temporária (CPT), Declaração de Saúde e processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da ANS.
Conforme estudo feito pela ANS, há um elevado nível de improcedência nos julgamentos em primeira instância de processos de DLP. Além disso, a Agência constatou que a maior incidência de processos é de plano coletivo empresarial com menos de 30 vidas. As doenças preexistentes que geraram maior número de processos foram obesidade mórbida e transtornos de coluna.
Ao final do encontro, cada representante ficou de levantar internamente os questionamentos apresentados pela ANS para que, em futura reunião da Câmara, seja elaborada uma Resolução Normativa com as propostas consolidadas.
Fonte: Unimed do Brasil