Entra em vigor a Resolução Normativa nº 389

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016 a Resolução Normativa nº 389, que visa à transparência das informações da saúde suplementar. Publicada em novembro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a normativa determina que as operadoras criem, em seus portais na internet, uma área exclusiva com informações individualizadas do beneficiário e uma área destinada às empresas contratantes de planos coletivos.

As informações destinadas aos consumidores contemplam os dados cadastrais do usuário e o histórico completo de utilização do plano, com o registro das consultas, exames e internações realizados. Isso ficará agrupado no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), área com acesso restrito, que só poderá ser visualizada com o uso de login e senha.

Já as empresas passarão a ter acesso a informações antecipadas sobre o cálculo do reajuste a ser aplicado pelas operadoras nos contratos coletivos empresariais e por adesão.

No início de dezembro, a ANS lançou o D-Tiss, ferramenta que permite a pesquisa sobre procedimentos realizados por beneficiários de planos de saúde. O sistema faz parte das medidas que buscam atender à normativa.

Fonte: Unimed do Brasil