Reforma Tributária contempla ato cooperativo

Em conquista histórica do movimento cooperativista brasileiro, a Reforma Tributária contempla o ato cooperativo, trazendo segurança jurídica e competitividade aos negócios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada nesta sexta-feira, 7 de julho, pela Câmara dos Deputados. Em segundo turno, o texto recebeu 375 votos a favor e 113 contrários, com três abstenções, seguindo agora para apreciação do Senado.

A previsão constitucional do “adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas” ainda será detalhada em Lei Complementar. A garantia resulta de intensa mobilização do setor, em especial nas últimas semanas, junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e às bancadas estaduais. O Sistema Unimed participou ativamente das agendas técnicas e políticas, de forma coordenada com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

*Principais pleitos contemplados*

* Previsão de *regime tributário específico* para as cooperativas

* Possibilidade de *opção pelo regime específico ou pela regra geral*, assegurando competitividade às cooperativas dentro dos princípios de livre concorrência e isonomia tributária

* Inclusão, na Constituição Federal, do *conceito de ato cooperativo* conforme a Lei 5.764/71

* Reconhecimento da *não incidência de tributação sobre o ato cooperativo*, conforme hipóteses a serem detalhadas em Lei Complementar

* Regime de *aproveitamento de créditos tributários* das operações antecedentes a ser definido em Lei Complementar

*Impacto econômico e social*

“É de grande importância para toda a sociedade termos um modelo tributário justo, que reconheça o papel das nossas cooperativas médicas na produção de saúde no Brasil, de forma complementar ao sistema público, com capilaridade em todo país e geração de recursos para o desenvolvimento socioeconômico local”, ressalta o presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior.

“Hoje, demos um grande passo para garantir a segurança jurídica para o nosso modelo continuar promovendo prosperidade para milhões de brasileiros”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Segundo a entidade, o cooperativismo reúne mais de 19 milhões de cooperados e gera cerca de R$ 500 bilhões em movimentação financeira anual para o país, respondendo ainda por 490 mil empregos diretos.

*Sobre a mobilização*

As discussões em torno da Reforma Tributária são acompanhadas pela OCB desde 2019, a partir da constituição de um grupo de trabalho que contou com a participação efetiva da Unimed do Brasil. A Confederação foi representada pelo especialista João Caetano Muzzi Filho, um dos nomes mais respeitados do país nas matérias de Direito Tributário e Direito Cooperativo. Além da realização de inúmeras reuniões setoriais e de audiências públicas, a Confederação participou de encontro com o relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na última sexta-feira, o parlamentar recebeu o presidente Omar Abujamra Junior, acompanhado do assessor Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais, Jeber Juabre Junior, e do presidente da Unimed João Pessoa e da Unimed Federação Paraíba, Gualter Lisboa Ramalho.

Fonte: Unimed do Brasil