Sistema OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014

Publicação reúne proposições que serão trabalhados pelo setor cooperativista no Poder Legislativo

Brasília (25/03) – As pautas prioritárias das cooperativas brasileiras no Congresso Nacional, para este ano, já estão definidas. Elas serão apresentadas na próxima terça-feira (25/3), em Brasília (DF), durante o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014. E a apresentação será feita pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, aos deputados federais, senadores da República e autoridades do Poder Executivo.

A publicação, que está na oitava edição, reúne cerca de 50 proposições que são determinantes para o desenvolvimento do setor no Brasil. O evento também contará com a presença de outros representantes do governo federal e de instituições parceiras.

“A agenda é fundamental para o nosso trabalho de representação no Poder Legislativo e já se tornou referência entre os integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop. Nela, estão relacionadas as nossas prioridades e, a partir disso, atuamos fortemente, como movimento organizado que somos, pela conquista de marcos regulatórios que contribuam para um ambiente cada vez mais favorável às atividades das cooperativas”, destaca Márcio de Freitas.

Ato cooperativo – A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e ainda não foi regulamentada, está entre os principais temas de atuação para 2014. A intenção, segundo o dirigente, é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A publicação será entregue a todos os parlamentares e lideranças do Poder Executivo e unidades estaduais do Sistema OCB e, ainda, nas entidades parceiras da instituição. Também ficarão disponíveis na versão digital, no Portal Brasil Cooperativo e no Blog OCB no Congresso.

Ministros – Os novos ministros da Agricultura, Neri Geller, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, já têm presença confirmada no evento. O presidente da Embrapa, Maurício Lopes, e o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrin, também estarão presentes.

Frencoop – Uma das mais antigas e atuantes frentes parlamentares do Congresso Nacional, a Frencoop conta com 233 deputados e 30 senadores. Com a coordenação do Sistema OCB, ela contribui diretamente para a defesa das bandeiras do cooperativismo no Congresso Nacional.

Cooperativismo – O movimento cooperativista brasileiro tem um papel importante no desenvolvimento do Brasil – tanto no campo econômico quando no social. São 44 milhões de brasileiros ligados à prática cooperativista – somando os 11 milhões de cooperados e suas famílias. Hoje, as 6.603 cooperativas do Sistema OCB geram, em média, 321 mil empregos diretos. De tudo que é produzido no país, cerca de 50% passa de alguma forma por uma organização cooperativa.

* Lançamento – Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014
Data: 25/03/2014
Horário: 19h30
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21

 
Fonte: OCB