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Câmara altera prazo para contratos de prestação de serviço entre empresas

28.10.2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que permite contratos de prestação de serviço com prazo superior a quatro anos quando as partes forem empresas. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), [...]

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BNDES prorroga Procapcred até 2017 com R$ 500 milhões em recursos

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a renovação do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), que tem como objetivo promover o fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas de crédito. O programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2017, com mais R$ [...]

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Dilma sanciona lei que aumenta tributo sobre lucro dos bancos

08.10.2015

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (7). A medida, que integra o pacto [...]

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