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Notícias
Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego
As pessoas que assumirem a guarda de recém-nascidos que ficaram órfãos já têm direito à mesma estabilidade garantida às mães. A garantia consta da Lei Complementar 146, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada na quinta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União. A lei assegura [...]
Saiba +Alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25 de junho, a Lei nº 13.003/2014, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de [...]
Saiba +Novo prazo para parcelamento de dívidas tributárias e Base de Cálculo do PIS/Cofins para as Administradoras de Benefícios
Conforme informado no “Boletim Mais Informações Jurídico” do Sistema Unimed, de 20/06/2014, foram publicadas (20/06) duas leis de interesse do Sistema Unimed: as Leis nºs 12.995 e 12.996, ambas de 18 de junho de 2014. No início do mês de agosto será realizada uma reunião do Comitê Jurídico, oportunidade em [...]
Saiba +ANS lança campanhas com foco no consumo consciente e no acesso de idosos aos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de lançar, simultaneamente, duas campanhas publicitárias de utilidade pública para veiculação em todo o Brasil com o objetivo de disseminar informações sobre o setor de planos de saúde a toda a sociedade. A importância da informação precisa para a escolha consciente do [...]
Saiba +ECD É Obrigatória Para Entidades Religiosas
Através da Solução de Consulta Cosit 144/2014 a Receita Federal manifestou entendimento que a associação sem fins lucrativos, imune ou isenta, dedicada a atividades de organização religiosa, ao manter escrituração completa de suas receitas e despesas, deve observar as formalidades requeridas para a sua validade jurídico-fiscal. A partir de 1º [...]
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